BPC/LOAS e autismo (TEA)
Seu filho tem autismo? Ele pode ter direito ao BPC/LOAS
Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Fale com o escritório e entenda o caminho.
Ao tocar, abre uma conversa no WhatsApp com nossa equipe de atendimento. Ela faz algumas perguntas sobre o seu caso e encaminha para o advogado.
Atendimento 100% online, em linguagem simples. Ao falar com a gente você concorda com nossa Política de Privacidade.
Quem se enquadra
Você pode ter direito
Esta página é para mães, pais e responsáveis de crianças e adolescentes com autismo, e também para adultos autistas que querem pedir o benefício.
- Criança ou adolescente com diagnóstico de TEA.
- Adulto autista, com ou sem acompanhamento atual.
- Famílias que gastam com terapias, medicamentos e transporte.
- Quem tem laudo, mas não sabe como dar entrada no pedido.
- Famílias de baixa renda que precisam de apoio financeiro.
- Quem já pediu e foi negado por falta de documentos.
Orientação inicial
Responda 3 perguntas rápidas
São perguntas simples sobre tempo de diagnóstico, renda da família e CadÚnico. No final você recebe uma orientação inicial e, se quiser, um botão para falar no WhatsApp já com o resumo das suas respostas.
Pergunta 1 de 3
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O diagnóstico de autismo já dura mais de 2 anos, ou tem previsão de continuar?
Estas perguntas são apenas uma orientação inicial e não substituem a análise individual do caso.
Requisitos
O que a lei exige
No caso do autismo, o INSS analisa a deficiência e a renda da família. Cada caso é avaliado individualmente.
Impedimento de longo prazo
É preciso demonstrar que as dificuldades duram, ao menos, dois anos e afetam a participação na escola, no trabalho e na vida em sociedade.
Avaliação biopsicossocial
A análise tem duas partes: perícia médica e avaliação social. A perícia olha a saúde; a avaliação social olha a rotina, o apoio necessário e as barreiras do dia a dia.
Renda por pessoa da casa
A lei considera a renda mensal dividida pelo número de pessoas que moram juntas, com limite de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Exclusões previstas em lei
Alguns valores não entram na conta, como outro BPC já recebido na família. Gastos comprovados com tratamento e terapias podem ser considerados em situações específicas.
Documentos
O que separar antes de começar
Quanto mais completa a documentação do tratamento, mais clara fica a realidade do dia a dia.
Laudos e relatórios
- Laudo médico atualizado com o CID
- Relatórios de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia
- Relatório escolar ou do AEE, se houver
- Plano terapêutico, quando existir
Gastos com tratamento
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
- Recibos de terapias e sessões particulares
- Comprovantes de transporte para tratamento
- Notas de fraldas, suplementos e materiais
Da criança ou do adulto autista
- Certidão de nascimento, RG e CPF
- Comprovante de residência
- Folha resumo do CadÚnico
Da família
- Documentos de todos que moram na casa
- Comprovante de renda de quem trabalha
- Carta de indeferimento, se já houve pedido
Atendimento
Como o escritório acompanha você
O escritório acompanha cada etapa e explica tudo com calma, para você não ficar perdido no meio do processo.
- 1
Conversa inicial
Ouvimos a rotina da família, conferimos os laudos e explicamos o que a lei exige.
- 2
Entrada do pedido no INSS
Organizamos laudos, relatórios e comprovantes e fazemos o requerimento pelos canais oficiais.
- 3
Preparação e acompanhamento da perícia
Orientamos sobre a perícia médica e a avaliação social: o que levar, o que contar e o que não esquecer.
- 4
Recurso e ação judicial, quando cabível
Se o pedido for negado, avaliamos o recurso administrativo e, quando for o caso, a via judicial.
Pedido negado pelo INSS
Seu pedido foi negado pelo INSS?
Isso não é o fim da linha.
Muita gente recebe a carta de indeferimento, se sente injustiçada e desiste — achando que não há mais nada a fazer. Mas a negativa do INSS não é a palavra final.
A lei garante dois caminhos: o recurso administrativo, com prazo de 30 dias corridos a contar da ciência da decisão, e a ação na Justiça Federal, onde o caso é analisado por um juiz, com outro olhar.
Muitos pedidos por autismo são negados por falta de documentos que mostrem, no dia a dia, o apoio que a criança precisa.
Por que muitos pedidos são negados
- Renda da família calculada sem aplicar as exclusões que a lei permite
- CadÚnico desatualizado ou com informações divergentes
- Falta de documento que comprove a condição de saúde
- Ausência na perícia médica ou na avaliação social
- Endereço ou dados cadastrais divergentes
São motivos que, em muitos casos, podem ser corrigidos ou esclarecidos.
Se você tem a carta de indeferimento em mãos, já pode nos enviar por lá.
Perguntas frequentes
Dúvidas mais comuns
Já fui negado uma vez. Posso tentar de novo?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias corridos ou buscar a via judicial. O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que vem descrito na carta do INSS.
Meu filho tem laudo. Já basta?
O laudo é essencial, mas sozinho não decide. O INSS também faz a avaliação social e analisa a renda da família. Relatórios de terapias ajudam a mostrar a rotina real.
Precisa de perícia?
Sim. A avaliação é biopsicossocial: uma parte médica e uma parte social. As duas contam para a análise do pedido.
O nível de suporte importa?
Ele ajuda a descrever a necessidade de apoio, mas não é o único critério. O que pesa é como o autismo, junto com as barreiras do dia a dia, afeta a participação na vida em sociedade.
Gasto muito com terapias. Isso conta?
Gastos comprovados com tratamento podem ser considerados na análise da renda, dentro das hipóteses previstas em lei. Guarde recibos e receitas.
Ele estuda em escola regular. Isso atrapalha?
Não impede o pedido. Estudar em escola regular, muitas vezes com apoio, faz parte da inclusão e não afasta, por si só, a condição de pessoa com deficiência.
Quem assina o pedido, sendo criança?
O pedido é feito pelo representante legal, normalmente a mãe, o pai ou o responsável, com os documentos que comprovem essa representação.
Fale com quem entende o caminho
Mande uma mensagem no WhatsApp e conte a situação do seu filho. Atendimento acolhedor, sem juridiquês.
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O conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso deve ser analisado individualmente. Em conformidade com o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021 do CFOAB, este site não oferece captação de clientela nem promete resultados.