BPC/LOAS para pessoas idosas
Você pode ter direito a um salário mínimo por mês do INSS
O BPC/LOAS é para quem tem 65 anos ou mais e vive em família de baixa renda. A lei não exige nenhuma contribuição ao INSS, ou seja, não precisa ter trabalhado de carteira assinada. Veja abaixo se você se enquadra.
Ao tocar, abre uma conversa no WhatsApp com nossa equipe de atendimento. Ela faz algumas perguntas sobre o seu caso e encaminha para o advogado.
Atendimento 100% online, em linguagem simples. Ao falar com a gente você concorda com nossa Política de Privacidade.
Quem se enquadra
Você pode ter direito
Esta página é para você que já tem 65 anos, e também para filhos, netos e cuidadores que querem resolver isso para o pai, a mãe ou o avô.
- Pessoa com 65 anos completos ou mais.
- Nunca contribuiu para o INSS ou contribuiu pouco tempo.
- Não recebe aposentadoria nem outro benefício previdenciário.
- Vive em família de baixa renda.
- Filhos e netos que cuidam de um idoso e querem dar entrada no pedido.
- Quem já pediu e foi negado e quer entender o motivo.
Orientação inicial
Responda 3 perguntas rápidas
São perguntas simples sobre idade, renda da família e CadÚnico. No final você recebe uma orientação inicial e, se quiser, um botão para falar no WhatsApp já com o resumo das suas respostas.
Pergunta 1 de 3
0%
A pessoa tem 65 anos ou mais?
Estas perguntas são apenas uma orientação inicial e não substituem a análise individual do caso.
Requisitos
O que a lei exige
São dois requisitos principais. A análise é sempre feita caso a caso pelo INSS.
Idade de 65 anos ou mais
Vale para homens e mulheres. Basta ter completado 65 anos na data do pedido.
Renda por pessoa da casa
A lei olha a renda mensal dividida pelo número de pessoas que moram juntas. O limite é de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Exclusões previstas em lei
Alguns valores não entram na conta, como outro BPC já recebido na família e benefícios assistenciais e eventuais previstos em lei. Gastos com saúde e medicamentos podem ser considerados em situações específicas.
CadÚnico atualizado
A inscrição no Cadastro Único precisa estar feita e atualizada antes de pedir o benefício.
Documentos
O que separar antes de começar
Ter tudo em mãos deixa o pedido mais organizado desde o começo.
Da pessoa idosa
- RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Folha resumo do CadÚnico
- Carteira de trabalho, se tiver
Da família
- Documentos de todas as pessoas que moram na casa
- Comprovante de renda de quem trabalha ou recebe benefício
- Certidões de nascimento ou casamento, quando houver
Gastos com saúde (se houver)
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
- Notas de farmácia e de exames
- Comprovantes de plano de saúde ou cuidador
Se já houve pedido antes
- Carta de indeferimento do INSS
- Número do protocolo do pedido anterior
Atendimento
Como o escritório acompanha você
O escritório acompanha o pedido do início ao fim, explicando cada passo em linguagem simples.
- 1
Conversa inicial
Ouvimos sua situação, conferimos os documentos e explicamos o que a lei exige.
- 2
Entrada do pedido no INSS
Organizamos a documentação e fazemos o requerimento administrativo pelos canais oficiais.
- 3
Acompanhamento da avaliação
Orientamos sobre a visita ou avaliação social e acompanhamos o andamento do processo.
- 4
Recurso e ação judicial, quando cabível
Se o pedido for negado, avaliamos o recurso administrativo e, quando for o caso, a via judicial.
Pedido negado pelo INSS
Seu pedido foi negado pelo INSS?
Isso não é o fim da linha.
Muita gente recebe a carta de indeferimento, se sente injustiçada e desiste — achando que não há mais nada a fazer. Mas a negativa do INSS não é a palavra final.
A lei garante dois caminhos: o recurso administrativo, com prazo de 30 dias corridos a contar da ciência da decisão, e a ação na Justiça Federal, onde o caso é analisado por um juiz, com outro olhar.
Se o pedido do seu pai, da sua mãe ou do seu avô foi negado, vale entender o motivo antes de desistir.
Por que muitos pedidos são negados
- Renda da família calculada sem aplicar as exclusões que a lei permite
- CadÚnico desatualizado ou com informações divergentes
- Falta de documento que comprove a condição de saúde
- Ausência na perícia médica ou na avaliação social
- Endereço ou dados cadastrais divergentes
São motivos que, em muitos casos, podem ser corrigidos ou esclarecidos.
Se você tem a carta de indeferimento em mãos, já pode nos enviar por lá.
Perguntas frequentes
Dúvidas mais comuns
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial. Ele não exige tempo de contribuição, e sim idade e o critério de renda por pessoa da casa.
Tenho casa própria, posso pedir?
Sim. Ter casa própria não impede o pedido. O que a lei analisa é a renda mensal das pessoas que moram juntas, não o imóvel de moradia.
Recebo Bolsa Família, isso atrapalha?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda e, pela lei, não é somado como renda para o cálculo do BPC. Cada situação é confirmada na análise.
Meu filho mora comigo e trabalha, ainda posso?
Pode. A renda dele entra na conta do grupo familiar, mas o resultado depende de quantas pessoas moram na casa e das exclusões previstas em lei.
Já fui negado. Ainda dá para tentar?
Sim. Existe recurso administrativo e, em muitos casos, a possibilidade de discutir o pedido na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo da negativa.
Preciso ir a uma agência do INSS?
Muitas etapas são feitas de forma on-line. Quando alguma exigência presencial aparece, você é orientado sobre o que levar e o que esperar.
Vamos entender o seu caso
Fale com o escritório pelo WhatsApp. O atendimento é acolhedor e em linguagem simples, para você ou para o seu familiar.
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O conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso deve ser analisado individualmente. Em conformidade com o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021 do CFOAB, este site não oferece captação de clientela nem promete resultados.