BPC/LOAS, deficiência intelectual e transtorno mental
Deficiência intelectual ou transtorno mental grave pode dar direito ao BPC/LOAS
O benefício é para pessoas com impedimento de longo prazo e família de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Fale com o escritório e entenda seu caso.
Ao tocar, abre uma conversa no WhatsApp com nossa equipe de atendimento. Ela faz algumas perguntas sobre o seu caso e encaminha para o advogado.
Atendimento 100% online, em linguagem simples. Ao falar com a gente você concorda com nossa Política de Privacidade.
Quem se enquadra
Você pode ter direito
Esta página é para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno mental grave, e para as mães, pais e familiares que cuidam no dia a dia.
- Deficiência intelectual, como a síndrome de Down.
- Atraso no desenvolvimento com necessidade de apoio permanente.
- Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos.
- Transtorno bipolar grave, com crises e internações.
- Pessoas acompanhadas no CAPS ou em serviço de saúde mental.
- Familiares cuidadores que querem dar entrada no pedido.
Orientação inicial
Responda 3 perguntas rápidas
São perguntas simples sobre tempo de impedimento, renda da família e CadÚnico. No final você recebe uma orientação inicial e, se quiser, um botão para falar no WhatsApp já com o resumo das suas respostas.
Pergunta 1 de 3
0%
A condição já dura mais de 2 anos, ou tem previsão de continuar?
Estas perguntas são apenas uma orientação inicial e não substituem a análise individual do caso.
Requisitos
O que a lei exige
O diagnóstico é importante, mas não decide sozinho. O INSS analisa o impacto da condição na vida da pessoa e a renda da família.
Impedimento de longo prazo
A condição precisa produzir efeitos por, no mínimo, dois anos, com dificuldade real de estudar, trabalhar e conviver sem apoio.
Avaliação biopsicossocial
São duas etapas: perícia médica e avaliação social. Relatórios de acompanhamento contínuo ajudam a mostrar a realidade da rotina.
Renda por pessoa da casa
A lei divide a renda mensal pelo número de pessoas que moram juntas, com limite de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Exclusões previstas em lei
Alguns valores não entram na conta, como outro BPC recebido na família. Gastos comprovados com tratamento podem ser considerados em situações específicas.
Documentos
O que separar antes de começar
Relatórios de acompanhamento ao longo do tempo são a parte mais valiosa desse tipo de pedido.
Laudos e relatórios
- Laudo psiquiátrico ou neurológico com o CID
- Relatórios de acompanhamento no CAPS
- Relatórios de psicólogo e psiquiatra
- Comprovantes de internações, se houver
Tratamento e gastos
- Receitas de medicação de uso contínuo
- Notas de farmácia e de consultas particulares
- Comprovantes de transporte para tratamento
Pessoais
- RG e CPF, ou certidão de nascimento
- Comprovante de residência
- Folha resumo do CadÚnico
- Documento de curatela, se existir
Da família
- Documentos de todos que moram na casa
- Comprovante de renda de quem trabalha
- Carta de indeferimento, se já houve pedido
Atendimento
Como o escritório acompanha você
O escritório organiza o pedido e acompanha cada etapa junto com a família.
- 1
Conversa inicial
Ouvimos a rotina de cuidado, conferimos laudos e relatórios e explicamos o que a lei exige.
- 2
Entrada do pedido no INSS
Reunimos a documentação médica e social e fazemos o requerimento pelos canais oficiais.
- 3
Preparação e acompanhamento da perícia
Orientamos sobre a perícia médica e a avaliação social, inclusive sobre a presença do familiar cuidador.
- 4
Recurso e ação judicial, quando cabível
Se o pedido for negado, avaliamos o recurso administrativo e, quando for o caso, a via judicial.
Pedido negado pelo INSS
Seu pedido foi negado pelo INSS?
Isso não é o fim da linha.
Muita gente recebe a carta de indeferimento, se sente injustiçada e desiste — achando que não há mais nada a fazer. Mas a negativa do INSS não é a palavra final.
A lei garante dois caminhos: o recurso administrativo, com prazo de 30 dias corridos a contar da ciência da decisão, e a ação na Justiça Federal, onde o caso é analisado por um juiz, com outro olhar.
Casos de transtorno mental costumam ser negados quando falta o acompanhamento documentado do tratamento.
Por que muitos pedidos são negados
- Renda da família calculada sem aplicar as exclusões que a lei permite
- CadÚnico desatualizado ou com informações divergentes
- Falta de documento que comprove a condição de saúde
- Ausência na perícia médica ou na avaliação social
- Endereço ou dados cadastrais divergentes
São motivos que, em muitos casos, podem ser corrigidos ou esclarecidos.
Se você tem a carta de indeferimento em mãos, já pode nos enviar por lá.
Perguntas frequentes
Dúvidas mais comuns
Meu filho tem síndrome de Down. Ele tem direito?
A síndrome de Down é reconhecida como deficiência. O pedido depende também da avaliação biopsicossocial e do critério de renda da família.
Transtorno mental conta como deficiência?
Pode contar. Transtornos mentais graves e persistentes, com necessidade de tratamento contínuo, podem configurar impedimento de longo prazo.
Ele é acompanhado no CAPS. Isso ajuda?
Ajuda muito. Os relatórios do CAPS mostram a continuidade do tratamento e a rotina de apoio ao longo do tempo.
Precisa de curatela ou interdição?
Não é exigência para pedir o benefício. Em algumas situações a curatela pode ser necessária para atos da vida civil, e isso é avaliado caso a caso.
Quem assina se ele não puder assinar?
O pedido pode ser feito pelo representante legal ou curador, com os documentos que comprovem essa representação.
Ele já foi negado por ter laudo antigo. Dá para tentar de novo?
Sim. Atualizar laudos e reunir relatórios de acompanhamento é justamente o que costuma faltar. Também existe recurso administrativo e, quando cabível, a via judicial.
Fale com o escritório sobre o caso da sua família
Mande uma mensagem no WhatsApp e conte a situação. Explicamos cada passo com calma.
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